Termos de Utilização

Estes termos regulam a utilização do site O Caminho Suíço, do projeto Enfermeiros Rumo à Suíça, a consulta da sua informação, o diagnóstico gratuito e os pedidos individuais de orientação.

O responsável é David José Pinto Miranda, NIF 218754930, Rua Caneiro 10, Lote 13, 2.º andar direito, 3430-020 Carregal do Sal, Portugal. Contacto: david@enfermeirosrumoasuica.com.

Os conteúdos têm finalidade informativa e de orientação. O diagnóstico indica uma fase a partir das respostas fornecidas; não é uma avaliação oficial, nem substitui a análise pessoal ou a informação das autoridades competentes. As regras aplicáveis podem mudar e devem ser confirmadas junto dessas entidades.

Não é garantido emprego, obtenção de contrato, autorização de residência ou reconhecimento do diploma. O projeto não é agência de recrutamento, não representa empregadores suíços e não está associado à Cruz Vermelha Suíça. As decisões de contratação e reconhecimento pertencem às entidades competentes.

Ao enviares o diagnóstico, pedes uma resposta individual pelo canal escolhido. O envio é gratuito, não constitui compra automática, não cria uma obrigação de contratar e não autoriza, por si só, comunicações de marketing.

Qualquer oferta paga está sujeita a proposta e condições próprias, apresentadas antes da contratação, incluindo o âmbito, o preço, o pagamento, a duração e os direitos legalmente aplicáveis. Estes termos não substituem essas condições nem limitam os direitos do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.

Deves fornecer informação verdadeira e apenas dados que possas legitimamente comunicar. Não deves usar o site para fraude, spam, acesso indevido ou ações que prejudiquem o seu funcionamento ou os direitos de terceiros.

As ligações para outros sites destinam-se a facilitar o acesso a informação e serviços. Os respetivos conteúdos e condições são da responsabilidade de quem os disponibiliza.

Os textos, materiais, imagens, marcas e outros conteúdos estão protegidos pelos direitos dos respetivos titulares. A consulta para uso pessoal não transfere esses direitos. A reprodução, distribuição ou exploração comercial depende de autorização quando legalmente exigida.

Esta regra não limita utilizações permitidas por lei, incluindo citação e outros direitos legais, nem altera as condições específicas de materiais disponibilizados para utilização ou descarga.

É procurada informação correta e um funcionamento adequado do site, mas podem ocorrer inexatidões, atualizações ou interrupções. A orientação depende também da informação fornecida e da apreciação das entidades competentes.

A responsabilidade é apreciada nos termos da lei aplicável. Nenhuma disposição exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem afasta direitos imperativos, garantias legais ou direitos do consumidor.

As finalidades, bases jurídicas, permissões por canal, conservação e direitos relativos aos dados estão descritos na Política de Privacidade. A resposta individual é distinta de marketing e das inscrições em listas específicas.

Podes contactar diretamente o responsável pelo email acima e aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Estes termos não afirmam adesão obrigatória a qualquer entidade arbitral. Mantêm-se os meios de resolução de litígios e os direitos previstos na lei. São competentes os tribunais legalmente competentes, sem imposição de um foro que prejudique direitos imperativos do consumidor.

Os termos podem ser atualizados, com indicação da data nesta página. Uma atualização não altera retroativamente as condições de uma contratação anterior nem os direitos legalmente adquiridos.